Processo SEI 50300.026519/2025-78 na ANTAQ
Interessado: Set Port Logística Ltda. e outras.
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
606ª Reunião OrdináriaItem 33
18/03/2026Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Pedido de medida cautelar incidental formulada pela empresa Set Port Logística Ltda. com vistas a adoção de providências junto à Autoridade Portuária de Santos – APS, referente à desatracação do navio “Eucalyptus” no Berço Saboó 2 e ao regime de preferência de atracação dos Contratos DIPRE-DINEG/17.2025 e DIPRE-DINEG/18.2025.
604ª Reunião OrdináriaItem 31
18/02/2026Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Pedido de medida cautelar incidental com vistas a adoção de providências junto à Autoridade Portuária de Santos – APS, referente à desatracação do navio “Eucalyptus” no Berço Saboó 2 e ao regime de preferência de atracação dos Contratos DIPRE-DINEG/17.2025 e DIPRE-DINEG/18.2025.
RETIRADO DE PAUTA
599ª Reunião OrdináriaItem 2
12/11/2025Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Homologação da Deliberação-DG Nº 86/2025 - Pedido de medida cautelar incidental no qual aponta existência de irregularidades nos Procedimentos Seletivos Simplificados (PSS) nº 01/2025 e nº 02/2025, promovidos pela Autoridade Portuária de Santos (APS).