Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.026596/2025-28 na ANTAQ
Interessado: Reliance Agendamento e Serviços Portuários Ltda. e outro.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
604ª Reunião OrdináriaItem 32
18/02/2026Finalístico: Denúncia e Representações em Portos Públicos
Denúncia por suposto descumprimento de obrigações contidas no Contrato de Transição DIPRE-DINEG/10.2025.