Processo SEI 50300.026925/2024-50 na ANTAQ
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. e Autoridade Portuária de Santos - APS
Deliberado em 4 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.
593ª Reunião OrdináriaItem 41
08/09/2025Finalístico: Recurso de Revisão
Recurso de Revisão em face do Acórdão nº 27-2024-ANTAQ.
585ª Reunião OrdináriaItem 44
15/04/2025Finalístico: Recurso de Revisão
Retificação material do Acórdão nº 232/2025-ANTAQ. Republicada em 15/04/2025 às 18h52, em virtude da inclusão do item 41 (extrapauta). Republicada em 16/04/2025 às 10h35, em virtude da inclusão do item 42 (extrapauta). Republicada em 16/04/2025 às 15h30, em virtude da inclusão do item 43 (extrapauta). Republicada em 17/04/2025 às 10h42, em virtude da inclusão do item 44 (extrapauta).
584ª Reunião OrdináriaItem 23
03/04/2025Finalístico: Recurso de Revisão
Recurso de Revisão em face do Acórdão nº 27-2024-ANTAQ. EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:
583ª Reunião OrdináriaItem 42
21/03/2025Finalístico: Recurso de Revisão
Recurso de Revisão em face do Acórdão nº 27-2024-ANTAQ. EXTRAPAUTA AD REFERENDUM: