Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.026936/2024-30 na ANTAQ
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
579ª Reunião OrdináriaItem 51
30/01/2025Finalístico: Embargos de Declaração
Embargos de declaração em face do Acórdão nº 713-2024-ANTAQ.