Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.027074/2024-62 na ANTAQ

Interessado: Concais S.A. e Autoridade Portuária de Santos - SPA
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 581ª Reunião OrdináriaItem 10

    19/02/2025

    Finalístico: Embargos de Declaração

    Embargos de declaração opostos em face do Acórdão Nº 730-2024- ANTAQ, de 21 de outubro de 2023.