Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.027135/2025-72 na ANTAQ

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP; Movecta S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 604ª Reunião OrdináriaItem 34

    18/02/2026

    Finalístico: Embargos de Declaração

    Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 678-2025-Antaq.