Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.027136/2025-17 na ANTAQ

Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP; Multilog Brasil S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 604ª Reunião OrdináriaItem 35

    18/02/2026

    Finalístico: Embargos de Declaração

    Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 679-2025-Antaq.