Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.028054/2025-90 na ANTAQ

Interessado: Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 609ª Reunião OrdináriaItem 11

    14/05/2026

    Finalístico: Embargos de Declaração

    Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 729-2025-ANTAQ.

  • 608ª Reunião OrdináriaItem 19

    22/04/2026

    Finalístico: Embargos de Declaração

    Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 729-2025-ANTAQ.