Processo SEI 50300.028190/2024-07 na ANTAQ
Interessado: Brasnile Industrial Ltda e SMX Logistics Transportes Internacionais Ltda
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
579ª Reunião OrdináriaItem 61
30/01/2025Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Denúncia, com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança ilegal de sobre-estadia de contêiner. Republicada em 28/01/2025 às 14h47, em virtude do deferimento do pedido de sustentação oral para o item 13. Republicada em 29/01/2025 às 17h11, em virtude dos deferimentos dos pedidos de sustentação oral para os itens 32, 33 e 36. Republicada em 29/01/2025 às 17h57, em virtude da retirada de pauta dos itens 30 e 31. Republicada em 29/01/2025 às 19h59, em virtude da retirada de pauta do item 12. Republicada em 30/01/2025 às 10h45, em virtude da retirada de pauta dos itens 18, 21 e 23.