Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.028214/2024-10 na ANTAQ
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) e Empresa Porto Esportivo Itajaí S/A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
586ª Reunião OrdináriaItem 28
13/05/2025Adequação de Contrato de Arrendamento.
Pedido de autorização para subarrendamento e/ou criação de Sociedade de Propósito Específico (SPE) referente ao Contrato de Arrendamento não Operacional 12/2013, firmado entre a Superintendência do Porto de Itajaí e a empresa Porto Esportivo Itajaí S/A, para exploração do Complexo Náutico Ambiental de Itajaí (Marina Itajaí).