Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.028698/2025-88 na ANTAQ
Interessado: Autoridade Portuária de Santos; JBS Terminais
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
610ª Reunião OrdináriaItem 21
20/05/2026Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Ampliação da zona sob responsabilidade direta da arrendatária para operação e investimentos, bem como a responsabilidade perante órgãos intervenientes, em especial CONPORTOS e CESPORTOS, decorrente da formalização do Aditamento ao Contrato de Arrendamento transitório nº 01/2023.