Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.028699/2025-22 na ANTAQ

Interessado: Autoridade Portuária de Santos; JBS Terminais
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 610ª Reunião OrdináriaItem 22

    20/05/2026

    Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias

    Ampliação da zona sob responsabilidade direta da arrendatária para operação e investimentos, bem como a responsabilidade perante órgãos intervenientes, em especial CONPORTOS e CESPORTOS, decorrente da formalização do Aditamento ao Contrato de Arrendamento transitório nº 01/2023.