Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.029380/2025-14 na ANTAQ

Interessado: Vale S.A. e Vports Autoridade Portuária S.A.
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 602ª Reunião OrdináriaItem 49

    14/01/2026

    Finalístico: Embargos de Declaração

    Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 797-2025-ANTAQ. EXTRAPAUTA: