Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50300.029639/2025-27 na ANTAQ

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 608ª Reunião OrdináriaItem 21

    22/04/2026

    Finalístico: Recurso de Reconsideração

    Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 653/2025 e do Acórdão nº 717/2025.

  • 602ª Reunião OrdináriaItem 34

    14/01/2026

    Finalístico: Recurso de Reconsideração

    Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 653/2025, que referendou a Deliberação-DG nº 77/2025, e do Acórdão nº 717/2025.