Reuniões de Diretoria da ANTAQ
Processo SEI 50300.031033/2025-51 na ANTAQ
Interessado: Sindicato das Indústrias de Extração do Sal do Estado do Rio Grande do Norte (“SIESAL”)
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.
607ª Reunião OrdináriaItem 31
09/04/2026Finalístico: Embargos de Declaração
Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 843-2025-ANTAQ. Republicada em 08/04/2026 às 10h22, em virtude da habilitação para sustentação oral para o item 9 e da retirada de pauta do item 21. Republicada em 08/04/2026 às 16h22, em virtude da habilitação para sustentação oral para o item 22 e correção na descrição do item 8. Republicada em 09/04/2026 às 09h33, em virtude da retirada de pauta do item 23.