Reuniões de Diretoria da ANTAQ

Processo SEI 50314.000784/2015-11 na ANTAQ

Interessado: Superintendência do Porto do Rio Grande
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANTAQ.

  • 519ª Reunião OrdináriaItem 8

    28/03/2022

    Finalísco - Incorporação e Desincorporação de Bens da União

    Proposta apresentada pela Superintendência de Regulação desnada à revogação da Resolução 5.611/2017-ANTAQ por perda de objeto decorrente da rerada da área nela referenciada da poligonal do porto organizado