Resumo Executivo
Na 102ª Reunião Extraordinária de Diretoria, realizada em 3 de setembro de 2026, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou sobre quatro processos cruciais para a infraestrutura rodoviária federal. As decisões, todas unânimes, refletem o avanço de projetos de concessão e a gestão de contratos vigentes, marcando um período de intensa atividade para a agência.
O primeiro item da pauta (1) tratou da aprovação da primeira revisão extraordinária do contrato da concessionária EPR Litoral Pioneiro S.A. A revisão visa incorporar ao equilíbrio econômico-financeiro os custos relativos à implantação de 53 novos sistemas de controle de velocidade e à ampliação do escopo de atuação do verificador independente, totalizando aproximadamente R$ 90,3 milhões. Foi…