294ª Reunião Extraordinária a ANTT

294ª Reunião Deliberativa Eletrônica

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI! 1. MATÉRIAS DELIBERATIVAS 1.1 DIRETOR: FELIPE QUEIROZ 1.1.1 Processo: 50500.034512/2026-54 Interessado: Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos – ABRAFREC. Assunto: Recurso administra2vo interposto pela Associação Brasileira dos Fretadores Colabora2vos – ABRAFREC contra o O4cio nº 21827/2026/SUPAS/DIR-ANTT, que não conheceu o recurso con2do no Requerimento O4cio ABRAFREC nº 127/2026, que requereu a anulação integral da Resolução ANTT nº 6.074, de 17 de dezembro de 2025. 1.2 DIRETOR: LUCAS ASFOR 1.2.1 Processo: 50500.009221/2026-28 Interessado: Via Pevidor Ltda. Assunto: Suspensão, sub judice , dos efeitos da Decisão Supas nº 830, de 20 de maio de 2026, que determinou a inabilitação da empresa e a cassação das autoriz