303ª Reunião Extraordinária a ANTT

303ª Reunião Deliberativa Eletrônica

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI! 1. MATÉRIAS DELIBERATIVAS 1.1 DIRETOR: FELIPE QUEIROZ 1.1.1 Processo: 50500.292793/2023-15 Interessado: Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Análise do pedido de mercados, em cumprimento à decisão judicial constante dos autos do Mandado de Segurança nº 1060956-08.2025.4.01.3400 , em trâmite na 17ª Vara Federal Cível da SJDF . 1.1.2 Processo: 50500.293953/2023-43 Interessado: Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Análise do pedido de mercados, em cumprimento à decisão judicial constante dos autos do Mandado de Segurança nº 1063337-86.2025.4.01.3400, em trâmite na 17ª Vara Federal Cível da SJDF. 1.2 DIRETOR: MARCELO FONSECA 1.2.1 Processo: 50505.088090/2026-97 Interessado: Concessionária EPR Paraná S.A. Assunto: 2 º Termo AdiAvo a