304ª Reunião Extraordinária a ANTT

304ª Reunião Deliberativa Eletrônica

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI! 1. MATÉRIAS DELIBERATIVAS 1.1 DIRETOR: LUCAS ASFOR 1.1.1 Processo: 50505.056041/2026-95 Interessado: Concessionária EPR Paraná S.A. Assunto: 3º Termo Adi.vo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 003/2025, firmado entre a ANTT e a Concessionária EPR Paraná S.A. , com o obje.vo de subs.tuir a obrigação de construção e operação de praças de pedágio pela obrigação de implantação e operação de pedágios eletrônicos para cobrança de tarifa em sistema de livre passagem ( Free Flow ) . 1.2 DIRETOR: ALEX AZEVEDO 1.2.1 Processo: 50505.038437/2025-70 Interessado: Rumo Malha Paulista S.A. - RMP Assunto: Recurso administra.vo em face da decisão exarada por meio da Nota Técnica SEI nº 1261/2026/CPINF/GEPEF/SUFER/DIR, que analisou o