Processo SEI 50500.024375/2026-40 na ANTT

1031ª Reunião de Diretoria

DIRETOR: ALEX AZEVEDO 1.3.1 Processo nº ​ 50500.373544/2023-20 Interessado: Kandango Transportes e Turismo Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto em face das decisões consubstanciadas nas Deliberações ANTT nº 335, de 11 de setembro de 2025 e nº 376, de 8 de outubro de 2025, por meio das quais foi aplicada a penalidade de cassação de mercados, com fundamento no art. 78-A, inciso IV, c/c art. 78-H, ambos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. 1.4 DIRETOR: ALESSANDRO BAUMGARTNER 1.4.1 Processo nº ​​​​​ 50500.048228/2025-84 Interessado: Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas. Assunto: Abertura de Audiência Pública, com o obje6vo de tornar público, colher sugestões e contribuições para alteração da Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 20