Processo SEI 50500.030033/2026-69 na ANTT

281ª Reunião Deliberativa Eletrônica

a 22.5.2026 Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI! 1. MATÉRIAS DELIBERATIVAS 1.1 DIRETOR-GERAL: GUILHERME SAMPAIO 1.1.1 Processo: 50500.021680/2026-80 Interessado: Notavel Expresso e Turismo Ltda. Assunto: Referendar a Deliberação ANTT nº 117, de 24 de abril de 2026, que deferiu o r equerimento de regularização administra8va da linha Itacarambi/MG - São Bernardo do Campo/SP , analisado em cumprimento à decisão judicial constante dos autos do Mandado de Segurança nº 1000679- 89.2026.4.01.3400, impetrado pela empresa Notavel Expresso e Turismo Ltda., CNPJ nº 51.345.144/0001-10 . 1.1.2 Processo: 50500.021686/2026-57 Interessado: Notavel Expresso e Turismo Ltda. Assunto: Referendar a Deliberação ANTT nº 115, de 24 de abril de 2026, que deferiu o r equerimento de regular