Processo SEI 50500.037394/2026-36 na ANTT

1035ª Reunião de Diretoria

Processo nº ​​​​​​​​​​​​​​ 50500.008470/2026-04 Interessado: Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda. Assunto: Pedido de reconsideração apresentado pela Sem Parar Ins:tuição de Pagamento Ltda, CNPJ nº 04.088.208/0001-65, referente à medida cautelar imposta pela Decisão Suroc nº 84, de 5 de fevereiro de 2026. 1.2.3 Processo nº ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​ 50500.046167/2021-97 Interessado: Rio Novo Transportes e Turismo Ltda. Assunto: Ação de Procedimento Comum Cível nº 1121473-76.2025.4.01.3400, ajuizada pela empresa Rio Novo Transportes e Turismo Ltda., em face da ANTT, a respeito de pedido de mercados novos. 1.2.4 Processo nº ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​ 50500.023881/2025-31 Interessado: Agence Contact International de Turismo Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração, cumulado com requerimento al