Processo SEI 50500.042056/2026-16 na ANTT

289ª Reunião Deliberativa Eletrônica

a 17.7.2026 Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI! 1. MATÉRIAS DELIBERATIVAS 1.1 DIRETOR-GERAL: GUILHERME SAMPAIO 1.1.1 Processo: 50500.023677/2026-09 Interessado: Superintendência de Gestão Administrativa Assunto: Alteração da Instrução Norma2va ANTT nº 26, de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre os procedimentos de solicitação, entrega, uso e guarda dos uniformes para os servidores da ANTT. 1.1.2 Processo: 01032.162525/2025-90 Interessado: Rio Transporte Terrestre Locadora Ltda e Realtur Transportes Ltda. Assunto: Referendar as Deliberações ANTT nº 184 e 185, ambas de 26 de junho de 2026, que suspenderam, sub judice , os efeitos das Deliberações ANTT nº 150, de 21 de maio de 2026, e nº 110, de 23 de abril de 2026, que aplicaram, respec2vamente, às empresas Rio Tr

289ª Reunião Deliberativa Eletrônica

a 17.7.2026 Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI! 1. MATÉRIAS DELIBERATIVAS 1.1 DIRETOR-GERAL: GUILHERME SAMPAIO 1.1.1 Processo: 50500.023677/2026-09 Interessado: Superintendência de Gestão Administrativa Assunto: Alteração da Instrução Norma2va ANTT nº 26, de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre os procedimentos de solicitação, entrega, uso e guarda dos uniformes para os servidores da ANTT. 1.1.2 Processo: 01032.162525/2025-90 Interessado: Rio Transporte Terrestre Locadora Ltda e Realtur Transportes Ltda. Assunto: Suspensão cautelar, sub judice , dos efeitos das Deliberações ANTT nº 150, de 21 de maio de 2026, e nº 110, de 23 de abril de 2026, que aplicaram, respec2vamente, às empresas Rio Transporte Terrestre Locadora Ltda. e Realtur Transportes Ltda. a sanção d