Processo SEI 50500.043681/2026-85 na ANTT

290ª Reunião Deliberativa Eletrônica

Processo nº: 50500.024342/2026-08 Interessado: Concessionária Ponte Rio - Niterói S.A. - Ecovias Ponte Assunto: 10 ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio do contrato do Edital de Concessão nº 001/2015 celebrado entre a União e a Concessionária Ponte Rio - Niterói S.A. - Ecovias Ponte , com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Documento assinado eletronicamente por RENATA TEIXEIRA CAVALCANTI CRUZ , Chefe da Secretaria- Geral , em 14/07/2026, às 17:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 21, inciso II, da Instrução Normativa nº 22/2023 da ANTT. Documento assinado eletronicamente por DEBORA JIMENEZ DUARTE , Chefe de Gabinete Substituto(a) , em 14/07/2026, às 17:32, conforme horário oficial de Brasília, com fu