Processo SEI 50500.045901/2026-13 na ANTT

292ª Reunião Deliberativa Eletrônica

Realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI! 1. MATÉRIAS DELIBERATIVAS 1.1 DIRETOR: FELIPE QUEIROZ 1.1.1 Processo: 50505.026194/2025-27 Interessado: Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. – ViaCosteira Assunto: Autorização para elaboração das obras do Túnel do Morro dos Cavalos e demais obras associadas, no segmento compreendido entre os km 221 e 244,7 da BR-101/SC, no âmbito do Contrato de Concessão do Edital nº 002/2019. 1.1.2 Processo: 50500.017705/2025-60 Interessado: Concessionária Ecovias Rio Minas Assunto: 7º Termo Adi=vo ao contrato do Edital de Concessão nº 01/2022, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Concessionária Ecovias Rio Minas, que tem por obje=vo a padronização da aplicação da Reclassificação Tarifária nos casos de entreg