Processo SEI 50505.088090/2026-97 na ANTT

208ª Reunião de Diretoria Administrativa

Despacho Diretoria Mar celo Fonsec a - SEI nº 46876415 - Pedido de cancelamen to de distribuiç ão de processo , com fulcr o no art. 43, inciso III, do Regimen to Interno , que tem como interessada a Concessionária EPR Paraná S.A., cujo obje to se trata de 2º Termo Aditiv o ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 003/2025, firmado entre a ANT T e a Concessionária EPR Paraná S.A., com o obje tivo de promo ver a adoç ão dos Parâme tros de Pavimen to nos termos da Instrução Norma tiva nº 34, de 14 de novembr o de 2024, de forma a garantir a conformidade com as condiç ões mínimas de qualidade, segur ança e durabilidade definidas pela ANT T.