208ª Reunião Ordinária a ANTT

208ª Reunião de Diretoria Administrativa

Despacho Diretoria Lucas Asfor - SEI nº 46840609 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em paut a de Reunião de Diretoria, com fulcr o no art. 54, do Regimen to Interno , que tem como interessada a Bahia Ferrovias S.A., cujo obje to se trata de recur so adminis trativo interpos to pela Bahia Ferrovias S.A., contra decisão proferida pelo Superin tenden te de Transport e Ferroviário , por meio do Ofício SEI nº 41370/2025/GEREF /SUFER/DIR-ANT T, de 31 de outubr o de 2025, que inde feriu o pedido de suspensão tempor ária da obrig ação de manut enção do registro da subc oncessionária como companhia abert a jun to à Comissão de V alores Mobiliários.

208ª Reunião de Diretoria Administrativa

Despacho Diretoria Lucas Asfor - SEI nº 46840677 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em paut a de Reunião de Diretoria, com fulcr o no art. 54, do Regimen to Interno , que tem como interessadas a Rumo Malha Central S.A. - RMC e Ferrovia Nort e Sul S.A. - FNS, cujo obje to se trata de recur so adminis trativo contra a Decisão Sufer nº 97, de 29 de maio de 2025, que deferiu a fixação do padr ão de trem-tipo com carga máxima de 32,5 toneladas por eixo, ratificando a capacidade da via, e que inde feriu os pleit os de direito de passag em não oner oso, de manut enção da estrutur a do Pátio Ferroviário de Porto Nacional e de e xpediç ão de ofício ao CADE, a fastando a c aracterização de pr ática an ticoncorrencial.

208ª Reunião de Diretoria Administrativa

Despacho Diretoria Mar celo Fonsec a - SEI nº 46875617 - Pedido de prorrogação de prazo para inclusão de matéria em paut a de Reunião de Diretoria, com fulcr o no art. 54, do Regimen to Interno , que tem como interessada a Concessionária Motiv a RioSP , cujo obje to se trata de solicit ação de dilaç ão de prazo para apresen tação do Estudo de Viabilidade Técnic a, Econômic a e Ambien tal – EVTE A, voltado à definiç ão da soluç ão técnic a para o denominado Caminho dos R omeir os, dec orrente do c ontrato do E dital de Concessão nº 03/2021.

208ª Reunião de Diretoria Administrativa

Despacho Diretoria Mar celo Fonsec a - SEI nº 46876415 - Pedido de cancelamen to de distribuiç ão de processo , com fulcr o no art. 43, inciso III, do Regimen to Interno , que tem como interessada a Concessionária EPR Paraná S.A., cujo obje to se trata de 2º Termo Aditiv o ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 003/2025, firmado entre a ANT T e a Concessionária EPR Paraná S.A., com o obje tivo de promo ver a adoç ão dos Parâme tros de Pavimen to nos termos da Instrução Norma tiva nº 34, de 14 de novembr o de 2024, de forma a garantir a conformidade com as condiç ões mínimas de qualidade, segur ança e durabilidade definidas pela ANT T.