14ª Reunião Ordinária da ANVISA

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é Tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo que reduz exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de di

Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para regulamentar a propaganda de alimentos

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para regulamentar a propaganda de alimentos. Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória.

Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para regulamentar a propaganda de medicamentos

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para regulamentar a propaganda de medicamentos. Área: GGFIS/DIRE4 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a lista de limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, publicada por meio da IN nº 160, de 1º de julho de 2022. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.32 - Atualização periódica da lista de limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP), publicada por meio da IN nº 285, de 7 de março de 2024. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.37 - Atualização periódica da lista de Medicamentos Isentos de Prescrição (LMIP).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Thiago Lopes Cardoso Campos

Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.11 - Revisão da regulamentação de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em produtos lácteos.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Área: GGCOS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 12.5 - Revisão do regulamento técnico com requisitos para o registro e notificação de produtos saneantes. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto e que reduz exigê

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Proposta de inclusão de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021. Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 2.9 - Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Dentemed Equipamentos Odontológicos Ltda. CNPJ: 07.897.039/0001-00

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2024 , realizada no dia 11/12/2024, item 2.2.034. Aresto nº 1.681 , de 12/12/2024, publicado no DOU nº 240, de 13/12/2024. - SJO nº 16/2025 , realizada no dia 4/6/2025, item 3.2.013. 3.1.10. Assuntos da GGGAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Fareva Desenv., Fab. e Acondicionamento de Prod. Cosm. de Higiene e Limpeza por Encomenda Ltda. CNPJ: 12.041.854/0001-03

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 20/2024 , realizada no dia 2/8/2024, item 2.4.029. Aresto nº 1.651 , de 2/8/2024, publicado no DOU nº 149, de 5/8/2024. - SJO nº 6/2025 , realizada no dia 26/2/2025, item 3.4.002.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Royal Opera Imp. Exp. e Comércio Ltda. CNPJ: 34.551.83880001-95

Relator: Leandro Pinheiro Safatle

Área: CPROC/GGREC Decisões anteriores: 3.2. DIRETOR: DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA 3.2.2. Assuntos da GGFIS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Mendel Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda. - EPP CNPJ: 20.102.553/0001-62

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 19/2025 , realizada no dia 16/7/2025, item 2.2.017. Aresto nº 1.717 , de 17/7/2025, publicado no DOU nº 134, de 18/7/2025. - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.1.006. - ROP 2/2026 , item 3.2.2.6 - CD nº 109/2026. A Diretoria Colegiada tomou

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Apsen Farmacêutica S.A. CNPJ: 62.462.015/0001-29

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 2.2.016. Aresto nº 1.734 , de 8/10/2025, publicado no DOU nº 193, de 9/10/2025. - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 3.2.022. - ROP 12/2026 , item 3.2.2.4. - O item foi apreciado em Circuito Delibera

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: AK Blue Comércio Varejista Eireli CNPJ: 11.269.887/0001-34

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 24/2025 , realizada no dia 27/8/2025, item 2.2.044. Aresto nº 1.726 , de 27/8/2025, publicado no DOU nº 163, de 28/8/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.018. - ROP 6/2026 , item 3.2.2.3 - Retirado de pauta. 3.2.3. Assuntos da GGPAF

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Jensen & Son Dragagem Ltda. CNPJ: 21.375.216/0001-00

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.2.016. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 11/2026 , realizada no dia 13/5/2026, item 3.2.009.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Unilever Brasil Industrial Ltda. CNPJ: 01.615.814/0062-15

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.2.023. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 13/2026 , realizada no dia 27/5/2026, item 3.2.012.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Multilog Brasil S/A (Elog Logística Sul Ltda. CNPJ: 01.691.041/0003-04) CNPJ: 60.526.977/0001-79

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 2.2.031. Aresto nº 1.748 , de 29/12/2025, publicado no DOU nº 249, de 31/12/2025. - SJO nº 13/2026 , realizada no dia 27/5/2026, item 3.2.014.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Empresa de Navegação El c ano S.A. CNPJ: 0 4.616.210/0001-50

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 35/2025 , realizada no dia 3/12/2025, item 2.2.032. Aresto nº 1.745 , de 4/12/2025, publicado no DOU nº 233, de 8/12/2025. - SJO nº 8/2026 , realizada no dia 8/4/2026, item 3.2.006.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Mazzini Administração e Empreitas Ltda. CNPJ: 45.517.604/0001-48

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 37/2025 , realizada no dia 29/12/2025, item 2.2.008. Aresto nº 1.748 , de 29/12/2025, publicado no DOU nº 249, de 31/12/2025. - SJO nº 13/202 6 , realizada no dia 27/5/2026, item 3.2.010.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Starnav Serviços Marítimos Ltda. CNPJ: 09.078.935/0001-65

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 36/2025 , realizada no dia 10/12/2025, item 2.2.005. Aresto nº 1.747 , de 11/12/2025, publicado no DOU nº 237, de 12/12/2025. - SJO nº 8/2026 , realizada no dia 8/4/2026, item 3.2.014. 3.2.4. Assuntos da GGCOS

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Ibazar.com Atividades de Internet Ltda. CNPJ: 03.499.243/0001-04

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES3/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, itens 2.2.023 e 2.2.024. Aresto nº

Julgamento De Recursos Administrativos

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Devintex Cosméticos Ltda. CNPJ: 01.773.518/0001-20

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 25/2025 , realizada no dia 10/9/2025, item 2.2.044. Aresto nº 1.729 , de 10/9/2025, publicado no DOU nº 173, de 11/9/2025. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2025, item 3.2.002.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Rokasweb Comércio de Cosméticos e Produtos de Uso Pessoal CNPJ: 07.746.901/0001-76

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 33/2024 , realizada no dia 27/11/2024, item 2.2.009. Aresto nº 1.677 , de 27/11/2024, publicado no DOU nº 229, de 28/11/2024. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2025, item 3.2.022. - ROP 12/2026 , item 3.3.2.1 - O item foi apreciado em Circuito Delibera

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: MercadoLivre.com Atividade de Internet Ltda. CNPJ: 03.361.252/0001-34

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 23/2025 , realizada no dia 20/8/2025, item 2.2.018. Aresto nº 1.723 , de 20/8/2025, publicado no DOU nº 158, de 21/8/2025. - SJO nº 32/2025 , realizada no dia 12/11/2025, item 3.2.001.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Laboratório Tiaraju Alimentos e Cosméticos Ltda. CNPJ: 08.352.440/0001-10

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 18/2025 ​​​​​​​ , realizada no dia 25/6/2025, itens 2.2.036 e 2.2.037. Aresto nº

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Intra Lock Ind. Com. Imp. Exp. de Produtos Implantológicos Ltda. CNPJ: 72.953.003/0001-50

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 2.2.017. Aresto nº 1.712 , de 11/6/2025, publicado no DOU nº 110, de 12/6/2025. - SJO nº 31/2025 , realizada no dia 29/10/2025, item 3.2.007.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Camorin Serviços Marítimos Ltda. CNPJ: 00.649.990/0001-93

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 22/2025 , realizada no dia 13/8/2025, item 2.2.001. Aresto nº 1.722 , de 13/8/2025, publicado no DOU nº 153, de 14/8/2025. - SJO nº 6/2026 , realizada no dia 18/3/2026, item 3.2.007.

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Sem Limites Transporte Ltda. CNPJ: 36.002.228/0001-68

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 29/2024 , realizada no dia 23/10/2024, item 2.2.021. Aresto nº 1.671 , de 23/10/2024, publicado no DOU nº 207, de 24/10/2024. - SJO nº 13/2025 , realizada no dia 14/5/2025, item 3.2.002. - ROP 12/2026 , item 3.3.3.1 - O item foi apreciado em Circuito Deliber

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: GRI Koleta Gerenciamento de Resíduos Industriais S/A. CNPJ: 04.517.241/0002-44

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - SJO nº 17/2025 , realizada no dia 11/6/2025, item 2.2.012. Aresto nº 1.712 , de 11/6/2025, publicado no DOU nº 110, de 12/6/2025. - SJO nº 28/2025 , realizada no dia 8/10/2025, item 3.2.012. - SJO nº 4/2026 , realizada no dia 23/2/2026, item 3.2.020. - ROP 12/2026

Julgamento De Recursos Administrativos

Interessado: Sertrading BR Ltda. CNPJ: 04.626.426/0011-88

Relator: Marcelo Mario Matos Moreira Diretor Relator à época: Rômison Rodrigues Mota

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores:

Julgamento De Efeito Suspensivo

Interessado: ICT Farmacêutica Ltda. CNPJ: 41.604.536/0001-01 Processos: 25351.912861/2026-21 (SEI) e 25351.059470/2026-78 (Datavisa) Expediente Efeito Suspensivo: 0436691/26-4

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROP 12/2026 , item 4.2.1.1. - Retirado de pauta. - ROP 13/2026 , item 4.2.2.1. - Retirado de pauta.

Revisão De Ato

Interessado: Massa Falida da Viação Aérea Rio Grandense S.A (VARIG) CNPJ: 92.772.821/0107-12 Processos: 25752.081283/2005-23 (SEI) e 25752.081283/2005-23 (Datavisa) Expediente alvo de revisão: 3272334/19-2

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Área: CRES2/GGREC Decisões anteriores: - ROI 3/2014 , item 5.5.14. Diretoria Colegiada decide, por unanimidade, negar provimento ao recurso (Expediente nº 414933/10-5).