Processo SEI 25351.821990/2024-49 na ANVISA
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANVISA.
14ª Reunião OrdináriaItem 5
05/08/2026Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a lista de limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, publicada por meio da IN nº 160, de 1º de julho de 2022. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.32 - Atualização periódica da lista de limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.
14ª Reunião OrdináriaItem 5
05/08/2026Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a lista de limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, publicada por meio da IN nº 160, de 1º de julho de 2022. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.32 - Atualização periódica da lista de limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.
2ª Reunião OrdináriaItem 4
19/02/2025Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.32 - Atualização periódica da lista de limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo que visa manter a convergência a padrões interna