Processo SEI 25351.296188/2011-21 na ANVISA
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANVISA.
16ª Reunião OrdináriaItem 6
08/10/2025Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a rotulagem dos alimentos embalados. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.24 - Revisão da regulamentação sobre rotulagem geral de alimentos embalados. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.
10ª Reunião OrdináriaItem 8
30/06/2025Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisão da regulamentação sobre rotulagem geral de alimentos embalados. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.24 - Revisão da regulamentação sobre rotulagem geral de alimentos embalados. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.