Processo SEI 25351.802724/2024-17 na ANVISA
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANVISA.
16ª Reunião OrdináriaItem 2
04/09/2024Assuntos Deliberativos De Regulação
Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum , a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 888, de 30 de julho de 2024, que prorrogou o prazo de vigência da RDC nº 864, de 08 de maio de 2024, que dispõe sobre a permissão, em caráter temporário, da dispensação de medicamentos sujeitos à Área: Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.
12ª Reunião OrdináriaItem 2
10/07/2024Assuntos Deliberativos De Regulação
Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum , a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 864, de 8 de maio de 2024, que dispõe sobre a permissão, em caráter temporário, da dispensação de medicamentos sujeitos à Notificação de Receita, nos termos da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de ma Área: DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.