Processo SEI 25351.803170/2024-75 na ANVISA

Assuntos Deliberativos De Regulação

Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum , a Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre as ações excepcionais e temporárias a serem adotadas pela Anvisa para doação internacional de alimentos dispensados de registro, cosméticos, produtos de higiene e saneantes sujeitos à fis Área: Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum , a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 874, de 27 de maio de 2024, que alterou a RDC nº 866, de 10 de maio de 2024, que dispõe sobre as ações excepcionais e temporárias a serem adotadas pela Anvisa para doação internacional de aliment Área: DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência. Dispensa de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) por ser ato normativo de vigên