Processo SEI 25351.806836/2024-47 na ANVISA
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANVISA.
9ª Reunião OrdináriaItem 6
27/05/2026Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para instituir o Sistema Nacional de Farmacovigilância (Sinaf) e definir as diretrizes e procedimentos para o monitoramento e a gestão de ações de farmacovigilância de eventos adversos relacionados a medicamentos. Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.6 - Formalização do Sistema Nacional de Farmacovigilância.
17ª Reunião OrdináriaItem 9
29/10/2025Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para formalizar o Sistema Nacional de Farmacovigilância (SINAF). Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.8 - Formalização do Sistema Nacional de Farmacovigilância. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo considerado de baixo impacto.