Reuniões de Diretoria da ANVISA

Processo SEI 25351.807238/2024-95 na ANVISA

Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANVISA.

  • 21ª Reunião OrdináriaItem 4

    30/10/2024

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Instrução Normativa para estabelecer as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 838, de 14 de dezembro de 2023. Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 16.1 - Embalagem de produtos fumígenos.

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 7

    22/08/2024

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 16.1 - Embalagem de produtos fumígenos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, téc