Processo SEI 25351.808233/2024-80 na ANVISA
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANVISA.
21ª Reunião OrdináriaItem 5
30/10/2024Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa para estabelecer as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas em expositores e mostruários de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme previsto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 840, de 15 de dezembro de 2023. Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 16.2 - Exposição dos produtos nos pontos de venda.
15ª Reunião OrdináriaItem 8
22/08/2024Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 16.2 - Exposição dos produtos nos pontos de venda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não p
14ª Reunião OrdináriaItem 1
07/08/2024Assuntos Deliberativos De Regulação
Referendar a decisão que aprovou, em caráter ad referendum, a reabertura pelo prazo de 30 (trinta) dias da Consulta Pública nº 1.252, de 3 de maio de 2024, relativa à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre execução das atividades de vigilância epidemiológica em Portos e Aeropo Área: GGTAB/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025 : Tema nº: 16.2 - Exposição dos produtos nos pontos de venda Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não