Reuniões de Diretoria da ANVISA
Processo SEI 25351.811014/2024-88 na ANVISA
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANVISA.
24ª Reunião OrdináriaItem 9
11/12/2024Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GPCON/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 1.22 - Atualização periódica das listas de substâncias, plantas e fungos sujeitos a controle especial (atualização da Portaria SVS nº 344/1998). Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por baixo