Processo SEI 25351.818714/2024-01 na ANVISA

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 478, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre o monitoramento econômico de dispositivos médicos. Área: Gadip Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa de Consulta Pública (CP) por reduzir exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatór

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 478, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre o monitoramento econômico de dispositivos médicos. Área: Gadip Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.