Reuniões de Diretoria da ANVISA

Processo SEI 25351.822073/2024-81 na ANVISA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANVISA.

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 2

    19/11/2025

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.34 - Atualização periódica das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.