Processo SEI 25351.904752/2024-78 na ANVISA
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANVISA.
3ª Reunião OrdináriaItem 3
17/03/2025Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 406, de 22 de julho de 2020, que dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano, e dá outras providências. Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.26 - Revisão da norma de Boas Práticas de Farmacovigilância para detentores de registro de medicamentos.
17ª Reunião OrdináriaItem 24
18/09/2024Assuntos Deliberativos De Regulação
Propostas de Abertura de Processo Administrativo de Regulação e de Consulta Pública p ara alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 406, de 22 de julho de 2020, que dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano. Área: GGMON/DIRE5 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.26 - Revisão da norma de Boas Práticas de Farmacovigilância para detentores de registro de medicamentos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.