Processo SEI 25351.906609/2024-11 na ANVISA
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANVISA.
4ª Reunião OrdináriaItem 3
26/03/2025Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre os requisitos sanitários aplicáveis ao polietilenotereftalato pós- consumo reciclado (PET-PCR) grau alimentício utilizado em artigos precursores e embalagens destinadas a entrar em contato com alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.18 - Revisão da regulamentação de embalagens de PET-PCR grau alimentício destinados a entrar em contato com alimentos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.
15ª Reunião OrdináriaItem 3
22/08/2024Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar a regulamentação de embalagens de PET-PCR grau alimentício destinadas a entrar em contato com alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Tema nº 3.18 - Revisão da regulamentação de embalagens de PET-PCR grau alimentício destinadas a entrar em contato com alimentos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.