Reuniões de Diretoria da ANVISA

Processo SEI 25351.907312/2023-91 na ANVISA

Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANVISA.

  • 12ª Reunião OrdináriaItem 6

    16/08/2023

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de abertura de processo regulatório para estabelecer os critérios para o aproveitamento das avaliações toxicológicas, para fins de registro, realizadas por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE) para fins de regularização de produtos agrotóxicos junto à Anvisa, por meio de pro Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto.

  • 12ª Reunião OrdináriaItem 17

    16/08/2023

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa para estabelecer os critérios para aceitação das avaliações toxicológicas de Produtos Técnicos para fins de registro decorrentes de decisões de Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE). Área: GGTOX/DIRE3 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.