Reuniões de Diretoria da ANVISA
Processo SEI 25351.907318/2025-21 na ANVISA
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANVISA.
7ª Reunião OrdináriaItem 2
14/05/2025Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para alterar a IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.29 - Atualização periódica da lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.