Processo SEI 25351.907497/2017-96 na ANVISA
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANVISA.
16ª Reunião OrdináriaItem 2
08/10/2025Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 727, de 1º de junho de 2022, que dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.23 - Revisão da regulamentação sobre rotulagem dos principais alimentos alergênicos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatória (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.
10ª Reunião OrdináriaItem 7
30/06/2025Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisão da regulamentação sobre rotulagem de alimentos alergênicos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.23 - Revisão da regulamentação sobre rotulagem dos principais alimentos alergênicos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.