Processo SEI 25351.908071/2024-89 na ANVISA
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANVISA.
8ª Reunião OrdináriaItem 11
04/06/2025Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 88, de 29 de junho de 2016, que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências Área: GGALI /DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.21 - Revisão da regulamentação sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos.
15ª Reunião OrdináriaItem 2
22/08/2024Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Tema nº 3.21 - Revisão da regulamentação sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internaciona