Processo SEI 25351.910027/2021-96 na ANVISA
Deliberado em 4 reuniões da reuniões de diretoria da ANVISA.
2ª Reunião OrdináriaItem 2
11/02/2026Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para estabelecer os requisitos para transmissão e gestão da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI), conforme estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 591, de 21 de dezembro de 2021. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 5.3 - Disponibilização da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI) da Anvisa, na forma do que determina o § 3º do artigo 15 da RDC nº 591/2021.
1ª Reunião OrdináriaItem 8
28/01/2026Assuntos Deliberativos De Regulação
Proposta de Instrução Normativa - IN para estabelecer os requisitos para transmissão e gestão da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos - UDI, conforme estabelece a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 591, de 21 de dezembro de 2021. Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 5.3 - Disponibilização da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI) da Anvisa, na forma do que determina o § 3º do artigo 15 da RDC nº 591/2021.
3ª Reunião OrdináriaItem 10
17/03/2025Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 11.12 - Disponibilização da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI) da Anvisa, na forma do que determina o § 3º do artigo 15 da RDC nº 591/2021 Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tr
11ª Reunião OrdináriaItem 3
26/06/2024Assuntos Deliberativos De Regulação
Área: GGTPS/DIRE3 Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória. Excepcionalidades : Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por convergência a padrões internacionais, e para reduzir exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações co