Processo SEI 25351.912833/2022-80 na ANVISA

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para revisão da RDC nº 327, de 2019

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para revisão da RDC nº 327, de 2019. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.16 - Revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 327/2019. Decisão anterior: - ROP 20/2025 , item 2.6 - O Diretor Rômison Mota proferiu o Voto nº 348/2025/SEI/DIRE4/Anvisa . A Diretoria Colegiada, decidiu, por unanimidade, APROVAR a inclus

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a Autorização Sanitária para fabricação e importação de produtos de Cannabis para uso medicinal humano, estabelecer requisitos relativos à sua comercialização, e dar outras providências. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.28 - Revisão da regulamentação de produtos de Cannabis para fins medicinais (Revisão da RDC nº 327/2019).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.28 - Revisão da regulamentação de produtos de Cannabis para fins medicinais (Revisão da RDC nº 327/2019).

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Consulta Pública para revisar a Resolução da Diretoria Colegiada nº 327, de 9 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, a prescrição, a dispensa Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.28 - Revisão da regulamentação de produtos de Cannabis para fins medicinais (revisão da RDC nº 327/2019).

Proposta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre Produtos de Cannabis para fins medicinais

Proposta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre Produtos de Cannabis para fins medicinais. Área: GGMED/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº