Processo SEI 25351.914925/2021-13 na ANVISA

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre as diretrizes para coordenação, estruturação, organização e execução das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios . Área: ASNVS/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 10.2 - Diretrizes para organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a descentralização das ações de inspeção e fiscalização sanitárias.

Assuntos Deliberativos De Regulação

Proposta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre as diretrizes para organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a descentralização das ações de inspeção e fiscalização sanitárias exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que propõe a revisão da R Área: ASNVS/Diretor-Presidente Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 9.2 - Diretrizes para organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a descentralização das ações de inspeção e fiscalização sanitária.