Reuniões de Diretoria da ANVISA

Processo SEI 25351.915272/2023-51 na ANVISA

Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANVISA.

  • 2ª Reunião OrdináriaItem 3

    19/02/2025

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    P roposta de Instrução Normativa para estabelecer as condições para procedimento otimizado de análise das petições de avaliação na área de alimentos pela admissão de documentação instrutória emitida por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE). Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.1 - Admissibilidade de análise realizada por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE).

  • 18ª Reunião OrdináriaItem 6

    22/11/2023

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 1.10 - Diretrizes e critérios gerais sobre práticas colaborativas em regulação ( reliance ). Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto.