Reuniões de Diretoria da ANVISA

Processo SEI 25351.916394/2019-89 na ANVISA

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANVISA.

  • 15ª Reunião OrdináriaItem 4

    22/08/2024

    Assuntos Deliberativos De Regulação

    Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar a regulamentação de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos. Área: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2021-2023: Tema nº 3.15 - Revisão da regulamentação de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos. Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.